Por Allison Santana Loiola (Assessor de Comunicação)
Metodologia do Mapa de Aptidão
Este trabalho está fundamentado no Mapa de Aptidão Agrícola das Terras do Brasil – 2ª Aproximação, publicado pela Embrapa em 28 de maio de 2025, disponível em: https://geoinfo.dados.embrapa.br. Onde, a base metodológica segue o Sistema de Avaliação da Aptidão Agrícola das Terras (Ramalho Filho; Beek, 1995), com referência no Mapa de Solos do IBGE (2018), em escala 1:250.000.
A elaboração do mapa original foi baseada no Mapa de Solos do Brasil (IBGE, 2018) em escala 1:250.000, com complementações derivadas de diferenciações climáticas e da separação de ambientes específicos. A classificação original segue os princípios da aptidão agrícola para os usos de lavouras, pastagens plantadas, pastagens naturais e silvicultura, considerando três níveis de manejo: A, B e C. A aptidão expressa refere-se ao solo de maior expressão territorial dentro de cada unidade cartográfica, sem considerar o uso de irrigação.
Sendo assim, para fins de simplificação e aplicação prática no planejamento territorial, procedeu-se à reclassificação das categorias originais de aptidão agrícola, por meio da agregação dos subgrupos definidos por combinações entre classe de aptidão e nível de manejo.
Ainda, informa-se, que os grupos resultantes foram denominados como Aptidão I, II, III, IV, V e VI, de forma a atender à terminologia adotada pela Instrução Normativa RFB nº 1.877, de 14 de março de 2019, especialmente conforme as classificações apresentadas no Capítulo II – Da Aptidão Agrícola das Terras. Essa padronização visa alinhar o presente trabalho às exigências normativas da Receita Federal do Brasil, facilitando sua aplicação em processos de avaliação rural e de fiscalização tributária. Dessa forma, todas as subdivisões internas de cada grupo foram fundidas, conforme a seguir:
Tabela 1 - Aptidão Agrícola das Terras
| APTIDÃO AGRÍCOLA DAS TERRAS | |
| Aptidão l | Lavoura - Aptidão Boa: terra apta à cultura temporária ou permanente, sem limitações significativas para a produção sustentável e com um nível mínimo de restrições, que não reduzem a produtividade ou os benefícios expressivamente e não aumentam os insumos acima de um nível aceitável; |
| Aptidão ll | Lavoura - Aptidão Regular: terra apta à cultura temporária ou permanente, que apresenta limitações moderadas para a produção sustentável, que reduzem a produtividade ou os benefícios e elevam a necessidade de insumos para garantir as vantagens globais a serem obtidas com o uso; |
| Aptidão lll | Lavoura - Aptidão Restrita: terra apta à cultura temporária ou permanente, que apresenta limitações fortes para a produção sustentável, que reduzem a produtividade ou os benefícios ou aumentam os insumos necessários, de tal maneira que os custos só seriam justificados marginalmente; |
| Aptidão lV | Pastagem Plantada: terra inapta à exploração de lavouras temporárias ou permanentes por possuir limitações fortes à produção vegetal sustentável, mas que é apta a formas menos intensivas de uso, inclusive sob a forma de uso de pastagens plantadas; |
| Aptidão V | Silvicultura ou Pastagem Natural: terra inapta aos usos indicados nos incisos I a IV, mas que é apta a usos menos intensivos; |
| Aptidão VI | ¹Preservação da Fauna ou Flora: terra inapta para os usos indicados nos incisos I a V, em decorrência de restrições ambientais, físicas, sociais ou jurídicas que impossibilitam o uso sustentável, e que, por isso, é indicada para a preservação da flora e da fauna ou para outros usos não agrários. |
¹Nota: Terras Indígenas, Unidades de Conservação (federais e estaduais), Áreas de Preservação Permanente e áreas não desmatadas da Amazônia Legal foram classificadas como Aptidão VI, por restrições legais e ambientais ao uso agropecuário.
A presente reformulação mantém os fundamentos técnicos da metodologia original, ao mesmo tempo em que promove maior objetividade na apresentação dos dados, visando subsidiar processos de ordenamento territorial, planejamento agroambiental e formulação de políticas públicas voltadas ao uso sustentável das terras.
Referências Bibliográficas
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